A percepção de conselheiros sobre os instrumentos de financiamento da educação básica no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i17.333Keywords:
Financiamento da educação, Conselhos de educação, Participação social, Gestão democrática, FUNDEBAbstract
A pesquisa investiga a percepção de conselheiros municipais de educação sobre o financiamento da educação pública brasileira e suas respectivas reformas, tendo como referência o contexto da redemocratização e a consolidação das instituições participativas após a Constituição Federal de 1988. O estudo discute a ampliação da participação social na formulação e no controle das políticas públicas, com destaque para os conselhos municipais de educação, e analisa a evolução do financiamento educacional, desde a vinculação constitucional de recursos até a política de fundos (FUNDEF, FUNDEB e Novo FUNDEB). Também aborda os impactos de reformas relacionadas ao financiamento da educação. Como estudo de caso, examina o Conselho Municipal de Educação de Novo Horizonte-SP, município reconhecido pelos indicadores de qualidade da educação básica. Utilizando-se de pesquisa qualitativa, foi realizada análise documental e entrevistas. As entrevistas tiveram como objetivo identificar as percepções de conselheiros municipais de educação sobre os desafios e perspectivas do financiamento educacional brasileiro
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