Análise de arranjos institucionais e desafios de coordenação no contexto da Covid-19
estudo de caso dos municípios de São Paulo e Blumenau
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i6.31Keywords:
Covid-19, Institutional arrangements, Case study, Public policy, Intergovernmental relationsAbstract
This article analyzes the institutional arrangements for tackling the Covid-19 pandemic in different public entities in Brazil through the case study of measures adopted by the municipalities of São Paulo-SP and Blumenau-SC. Based on the public health management structure in Brazil under the Sistema Único de Saúde (SUS) in its different instances of decision-making and coordination, as well as on the effects of the current political-administrative context in the country, we aim to understand how the institutional arrangement and models in which the municipalities of São Paulo and Blumenau are integrated are related to the definition of the measures adopted to face the pandemic. The study showed similarities between the cases regarding testing and management of intensive care units and hospital beds, but differences in planning and structuring of contingency plans, risk monitoring, and the definition of closing or opening measures. We conclude that arrangements with more decentralized instances of decision-making and coordination can cause disputes and misalignments between different federated entities.
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References
ABRUCIO, F. L. et al. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 663-677, ago. 2020.
Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220200354. Acesso em: 10 out. 2020.
ALVES, R. C. B. De 1988 ao COVID-19: ideias sobre o federalismo brasileiro e os efeitos da crise aodireito. In: CUNHA FILHO, A. J. C. et al. Direito em tempos de crise COVID-19: constitucional.
São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 1.
ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia.
São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004.
ASSIS, E. Pomerode retira medidas restritivas contra o coronavírus. NSC Total. 7 ago. 2020. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br. Acesso em: 14 out. 2020.
BLUMENAU. Decreto nº 12.588, de 15 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública [...] (COVID-19) e dá outras providências. 2020a. Disponível em: http://leismunicipa.is/maxws. Acesso em: 26 set. 2020.
BLUMENAU. Decreto nº 12.589, de 17 de março de 2020. Declara situação de emergência nomunicípio de Blumenau e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia [...]. 2020b.
Disponível em: http://leismunicipa.is/upxrw. Acesso em: 26 set. 2020.
BLUMENAU. Boletim Coronavírus Blumenau - 15/5/2020. Prefeitura de Blumenau, 2020f.
Disponível em: https://www.blumenau.sc.gov.br. Acesso em: 11 out. 2020.
BLUMENAU. Decreto nº 12.738, de 20 de julho de 2020. Consolida e estabelece medidas deenfrentamento da emergência de saúde pública [...] pelo novo coronavírus [...]. Blumenau, 2020d.
Disponível em: http://leismunicipa.is/kylqo. Acesso em: 10 out. 2020.
BLUMENAU. Boletim Coronavírus Blumenau - 20/8/2020. Prefeitura de Blumenau, 2020e.
Disponível em: https://www.blumenau.sc.gov.br Acesso em: 10 out. 2020.
BLUMENAU. Coronavírus: Gráficos. Prefeitura de Blumenau, 2020. Disponível em https://blumenau.sc.gov.br/coronavirus/graficos. Acesso em: 14 out 2020.
BOSCHI, U. C. M. É a vez dos municípios assumirem responsabilidade como eu assumi. NSC TOTAL. Florianópolis, 16 jul. 2020. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/. Acesso em: 10out. de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência daRepública, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2017.
BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS [...]. Brasília,DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 13out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamentoda emergência de saúde pública [...] decorrente do coronavírus[...]. Brasília, DF., 2020d. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
BRASIL. Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020. Altera a Lei nº 13.979, [...] de2020 [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2020c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico - COE nº 01. Brasília, DF: jan. 2020f.
Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/]. Acesso em: 30 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. COVID-19 Painel Coronavírus. Brasília, 2020a. Disponível em:https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 9 out. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Guia de VigilânciaEpidemiológica: Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019. Brasília, DF: ago. 2020g. Disponível em: http://www.dive.sc.gov.br1/. Acesso em:13 out. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública. Brasília, 2014. 44 p. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.
gov.br Acesso em: 13 out. 2020.
ASSIS, E. Pomerode retira medidas restritivas contra o coronavírus. NSC Total. 7 ago. 2020. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br. Acesso em: 14 out. 2020.
BLUMENAU. Decreto nº 12.588, de 15 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública [...] (COVID-19) e dá outras providências. 2020a. Disponível em: http://leismunicipa.is/maxws. Acesso em: 26 set. 2020.
BLUMENAU. Decreto nº 12.589, de 17 de março de 2020. Declara situação de emergência nomunicípio de Blumenau e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia [...]. 2020b.
Disponível em: http://leismunicipa.is/upxrw. Acesso em: 26 set. 2020.
BLUMENAU. Boletim Coronavírus Blumenau - 15/5/2020. Prefeitura de Blumenau, 2020f.
Disponível em: https://www.blumenau.sc.gov.br. Acesso em: 11 out. 2020.
BLUMENAU. Decreto nº 12.738, de 20 de julho de 2020. Consolida e estabelece medidas deenfrentamento da emergência de saúde pública [...] pelo novo coronavírus [...]. Blumenau, 2020d.
Disponível em: http://leismunicipa.is/kylqo. Acesso em: 10 out. 2020.
BLUMENAU. Boletim Coronavírus Blumenau - 20/8/2020. Prefeitura de Blumenau, 2020e.
Disponível em: https://www.blumenau.sc.gov.br Acesso em: 10 out. 2020.
BLUMENAU. Coronavírus: Gráficos. Prefeitura de Blumenau, 2020. Disponível em https://blumenau.sc.gov.br/coronavirus/graficos. Acesso em: 14 out 2020.
BOSCHI, U. C. M. É a vez dos municípios assumirem responsabilidade como eu assumi. NSC TOTAL. Florianópolis, 16 jul. 2020. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/. Acesso em: 10out. de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência daRepública, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2017.
BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS [...]. Brasília,DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 13out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamentoda emergência de saúde pública [...] decorrente do coronavírus[...]. Brasília, DF., 2020d. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
BRASIL. Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020. Altera a Lei nº 13.979, [...] de2020 [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2020c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico - COE nº 01. Brasília, DF: jan. 2020f.
Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/]. Acesso em: 30 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. COVID-19 Painel Coronavírus. Brasília, 2020a. Disponível em:https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 9 out. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Guia de VigilânciaEpidemiológica: Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019. Brasília, DF: ago. 2020g. Disponível em: http://www.dive.sc.gov.br1/. Acesso em:13 out. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública. Brasília, 2014. 44 p. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.
gov.br Acesso em: 13 out. 2020.
BRASIL. Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018. Brasília, DF., 2018. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 24 mar. 2020. Brasília: STF, 2020b. Disponívelem: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em: 13 out 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1.616/2020-TCU-Plenário. Processo016.708/2020-2. 24/06/2020. Brasília: TCU, 2020e. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.
gov.br. Acesso em: 7 out. 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 2.092/2020-TCU-Plenário. Processo016.708/2020-2. 12/08/2020. Brasília: TCU, 2020h. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br. Acesso em: 7 out. 2020.
BUCCI, M. P. D. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
BUCCI, M. P. D.; COUTINHO, D. R. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas. In: COUTINHO, D. R.;FOSS, M. C.; MOUALLEM, P. S. B. Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017. p. 313 -340.
DUQUE, M. S. Emergência sanitária constitucional no contexto federativo. JOTA, 12 de abr. de2020. Disponível em: https://www.jota.info/. Acesso em: 4 out. 2020.
FERRARI, R. M. M. N. Direito constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
FRANZESE, C.; ABRUCIO, F. L. Efeitos recíprocos entre federalismo e políticas públicas: os casosdos sistemas de saúde, assistência social e de educação. In: HOCMAN, G.; FARIA, C. A. P. (org.).
Federalismo e políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Editora Fiocruz, 2013. p. 363-388.
FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS. Multi Cidades: finanças dos municípios do Brasil. Vitória, ES: Aequus Consultoria, 2020. Frente Nacional de Prefeitos. V15 (2020).
HENRIQUES, C. M. P.; VASCONCELOS, W. Crises dentro da crise: respostas, incertezas e desencontros no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil. Estud. São Paulo, v. 34, n. 99, 10 jul. 2020.
Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.003. Acesso em: 7 out. 2020.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Portaria nº PR-254, de 25 de agosto de2020. Divulga as estimativas da População para Estados e Municípios com data de referência em 1ºde julho de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 ago. 2020. p. 71.
JOHNS HOPKINS UNIVERSITY. COVID-19 Dashboard by the Center for Systems Scienceand Engineering (CSSE) at Johns Hopkins University. 2020. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em: 13 out. 2020.
LIMA, L. D.; PEREIRA, A. M. M.; MACHADO, C. V. Crise, condicionantes e desafios de coordenação do Estado federativo brasileiro no contexto da COVID-19. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro,v. 36, n. 7, e00185220, Jun. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00185220.Acesso em: 4 out. 2020.
MATUS, C. O plano como aposta. In: GIACOMONI, J., PAGNUSSAT, J. L. (org.). Planejamentoe orçamento governamental: coletânea. Brasília: ENAP, 2006.
MEDINA, P. R. G.. Crise sanitária e desequilíbrio federativo. Tribuna de Minas. 29 de jul. 2020.
Disponível em: https://tribunademinas.com.br/. Acesso em: 14 out. 2020.
MORAES, A. Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
NDMAIS. COVID-19: Blumenau usa leitos de guerra para garantir atendimento de UTI. NDmais,Blumenau, 22 de jul. de 2020. Disponível em: https://ndmais.com.br. Acesso em: 15 out. 2020.
OCDE. The territorial impact of COVID-19: managing the crisis across levels of government.
2020a. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/. Acesso em: 13 out. 2020.
OCDE. As políticas públicas da OCDE para responder ao coronavírus (COVID-19): políticasde reposta das cidades. 13 maio 2020b. Disponível em: http://www.oecd.org/. Acesso em: 13 out.2020.
OMS. Public health criteria to adjust public health and social measures in the context ofCOVID-19. annex to considerations in adjusting public health and social measures in the contextof COVID-19. WHO, 2020. Disponível em: https://apps.who.int. Acesso em: 26 set. 2020.
PARAIZO, L.; LAURINDO, J. Impeachment em SC: deputados aprovam pedido para afastar o governador Carlos Moisés. NSC Total. 17 set. 2020. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/.Acesso em: 14 out. 2020.
PNUD. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Brasileiro. Brasília: PNUD, Ipea, FJP,2013. 96 p. Disponível em: https://www.ipea.gov.br. Acesso em: 15 out. 2020.
PNUD. Ranking IDHM Municípios 2010. PNUD, 2013. Disponível em: https://www.br.undp.
org/l. Acesso em: 11 out. 2020.
PORTAL G1. Shopping entre duas cidades fica ‘dividido’ entre lojas que podem abrir e outras que precisam ficar fechadas. 22 jun. 2020. Notícia. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/. Acesso em: 9 out. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020. Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. São Paulo, SP, 2020g. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br. Acessoem: 13 out. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020. [...] institui o PlanoSão Paulo e dá providências complementares. São Paulo, SP., 2020o. Disponível em: https://www.
al.sp.gov.br. Acesso em: 13 out. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de julho de 2020. Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19 [...]. São Paulo,SP., 2020r. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br. Acesso em: 13 out. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020. Dispõe sobre a adoção [...]de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 [...]. São Paulo,SP, 2020f. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Governo de São Paulo lança plano hospitalar para enfrentar novo coronavírus. Portal do Governo. 28 fev. 2020e. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/. Acesso em: 15 set. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Hospital de Campanha do Ibirapuera dá alta a último paciente e homenageia profissionais. Portal do Governo. 26 set. 2020n. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.
gov.br/spnoticias/. Acesso em: 8 out. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 1.139, de 16 de junho de 2011. Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo [...]. São Paulo: Assembleia Legislativa, 2011. Disponívelem: https://www.al.sp.gov.br/. Acesso em: 8 nov. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Panorama Atual do Estado. Portal Plano SP. São Paulo, 2020q. Disponívelem: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/. Acesso em: 15 out. 2020.
‘ SÃO PAULO (Estado). Resolução SS nº 27/2020. 13 mar. 2020. Dispõe sobre o Centro de Operações do Coronavírus e dá providencias correlatas. São Paulo, SP., 2020d. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br. Acesso em: 13 out. 2020.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Comissão Intergestores Bipartite. Deliberação CIB nº. 39/2020. 27 de maio de 2020j. Disponível em: http://sistema4.saude.
sp.gov.br/gpad/arquivos/deliberacao-55647.pdf. Acesso em 15 de out. de 2020.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Comissão Intergestores Bipartite. Deliberação CIB nº. 55/2020. 01 jul. 2020l. Disponível em: http://www.cosemssp.org.br.
Acesso em: 15 de out. de 2020.
SÃO PAULO (Município). Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020. Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento dapandemia decorrente do coronavírus. São Paulo, SP, 2020h. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
SÃO PAULO (Município). Decreto Municipal nº 59.298, de 23 de março de 2020. Suspende oatendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. SãoPaulo, SP, 2020i. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
SÃO PAULO (Município). Decreto nº 59.359, de 15 de abril de 2020. Estabelece a obrigaçãodos hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias àadoção de medidas para enfrentamento da pandemia [...]. São Paulo, SP, 2020m. Disponível em:http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
SÃO PAULO (Município). Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020. Estabelece [...] normaspara o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços [...] e diretrizes para a gradual retomada de atividades [...]. São Paulo, SP, 2020p. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.
sp.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal da Saúde. Plano de Ação para EnfrentamentoCOVID-19. São Paulo: SMS, mar. 2020a. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/. Acesso em: 25 set. 2020.
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal da Saúde. Portaria SMS nº 169 de 2 de abril de2020. Constitui Comissão Examinadora da Chamada Pública para contratação de serviços de apoiodiagnóstico laboratorial de análises clínicas [...]. 2020s. Disponível em http://legislacao.prefeitura.
sp.gov.br/. Acesso em: 15 out. de 2020.
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de Saúde. COVID-19: As potencialidades deuma rede de atenção consolidada no enfrentamento da pandemia no Município de São Paulo.
São Paulo. Julho 2020b. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/. Acesso em: 4 out. 2020.
SANTA CATARINA. Coronavírus em SC: Vale do Itajaí ativará 50 novos leitos de UTI na próxima semana. Florianópolis, 23 de jul. de 2020f. Disponível em: https://www.sc.gov.br/. Acesso em:14 de out. de 2020.
SANTA CATARINA. Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020. Declara situação deemergência em todo o território catarinense [...] para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 [...]. [S. l.]: Lei estaduais, 2020a. Disponível em: https://leisestaduais.com.br. Acesso em:13 out. 2020.
SANTA CATARINA. Decreto Estadual nº 630, de 1 de junho de 2020. Altera o Decreto nº 562,de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense [...], para finsde enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. São Paulo: LegisWeb, 2020b.Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=396305. Acesso em: 13 out. 2020.
SANTA CATARINA. Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Ação Civil Pública nº5057977-49-2020.8.24.0023. Florianópolis, 30 jul. 2020g. Disponível em: https://www.mpsc.
mp.br/. Acesso em: 13 out. 2020.
SANTA CATARINA. Plano de Gestão Compartilhada. Florianópolis, 1 jun. 2020e. Disponívelem: https://www.sc.gov.br. Acesso em 15 de out. 2020.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. Plano de contingência para resposta àsemergências em saúde pública- Sars-CoV-2 – COVID19 (atualizado em 30/03/2020). Florianópolis: Polícia Civil do Estado, mar. 2020c. Disponível em: http://getin.pc.sc.gov.br/covid19. Acessoem: 14 out. 2020.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. Superintendência de Vigilância em Saúde.
Nota Técnica Conjunta nº. 002/2020 – COSEMS/SUV/SPS/SES/SC – COE (Atualizada em23/03/2020). Dispõe sobre a notificação, investigação, coleta e orientações sobre os casos suspeitosda covid-19 (novo coronavírus Sars-CoV-2). Florianópolis: SES, 2020d. Disponível em: https://www.saude.sc.gov.br. Acesso em 13 de outubro de 2020.
WEBER, A. L. As ações de responsabilidade social empresarial divulgadas pela indústriade Blumenau/SC à luz dos pressupostos teóricos do desenvolvimento regional sustentável.
2016. 229p. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Fundação Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, 2016. Disponível em: https://bu.
furb.br//docs/DS/2016/361484_1_1.pdf. Acesso em: 30 set. 2020.
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