Relatos sobre algumas das medidas adotadas pelos Tribunais de Contas no momento da pandemia provocada pelo novo coronavírus – Covid-19¹
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i6.28Palavras-chave:
Pandemia, Covid-19, Controle externo, Tribunal de ContaS, Gestão públicaResumo
O presente artigo visa relatar algumas das medidas adotadas pelos Tribunais de Contas, especificamente o Tribunal de Contas da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, tanto em seu âmbito interno quanto externo, para o exercício de suas atividades de controle da Administração Pública durante o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19. Especialmente por meio de consulta a documentos normativos, documentos produzidos pelos próprios Tribunais de Contas e entidades relacionadas à sua gestão, e considerando a matriz de competências estabelecidas constitucionalmente para a atuação das Cortes de Contas e demais legislações do setor, pretende-se investigar e descrever quais foram as ações adotadas pelos Tribunais de Contas durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia, quais medidas foram adotadas para acompanhar a atuação dos gestores, verificar se já foram alcançados resultados com tais atuações, tendo em vista o contexto teórico normativo que ronda a atuação das Cortes atualmente no Brasil.
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