Financiamento do SUS e COVID 19: análise comparativa, em relação ao triênio antecedente, do impacto inicial da pandemia (2020) nos valores aplicados em ações e serviços de saúde pelos entes federativos em quatro municípios da região do Alto Tietê

Financing of SUS and Covid-19: Comparative Analy- sis, About the Previous Triennium, of the Initial Im- pact of the Pandemic (2020) on the Values Applied in Healthcare Actions and Services by Federative Entities in four Municipalities of the Alto Tietê Region

Resumo

O Financiamento da saúde pública no Brasil é assunto recorrentemente debatido, no entanto, a Pandemia de COVID 19 fez com que o tema deste trabalho: Recursos aplicados pelos entes federativos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) durante o ano de 2020 seja relevante para refletirmos sobre o subfinanciamento estrutural a que esse direito fundamental é submetido desde sua origem e as dificuldades da prática do financiamento co-participativo entre os entes federativos. O objetivo é analisar os valores aplicados por cada ente federativo em ASPS e a questão a ser respondida: Por ocasião da pandemia de COVID 19, houve maior aplicação financeira de recursos, por parte dos entes federativos, nos fundos de saúde dos municípios? Como hipótese temos que sim, os entes federativos aplicaram mais recursos. Os objetos utilizados serão os relatórios resumidos da execução orçamentária (RREO), das secretarias de saúde dos municípios Arujá, Biritiba Mirim, Guararema e Santa Isabel pertencentes a região do Alto Tietê no Estado de São Paulo nos anos de 2017 a 2020 atualizados em valores reais através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Após análise dos dados, se confirmou a hipótese que os municípios estudados receberam maior aporte financeiro da União e do Estado em 2020, no entanto, esse aumento não pode ser atribuído exclusivamente à pandemia de COVID-19. Já em relação aos municípios, a hipótese de maior aporte financeiro é confirmada apenas em um dos quatro municípios estudados, os demais investiram menos recursos no ano da pandemia. Deste modo o trabalho demonstrou o quanto o co-financiamento do SUS está distante de um ideal, impactando negativamente no orçamento dos municípios e na saúde dos cidadãos.