A criação da Escola do Parlamento de Mairiporã
Empreendedores de uma política pública do legislativo municipal
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i9.115Palavras-chave:
Legislativo municipal, Política pública, Escola de governo, Educação políticaResumo
Este trabalho visa retraçar as maneiras pelas quais atores sociais empreendendo soluções para um problema diagnosticado levaram a problemática e a solução projetadas da esfera civil para a esfera política e pautaram essa agenda aproveitando-se da abertura de uma janela de oportunidade – esse momento inesperado e imprevisível em que uma minoria parlamentar se fez maioria – para instituir a Escola do Legislativo na Câmara municipal de Mairiporã. A janela de oportunidade foi buscada, contudo, de maneira racional pelos atores sociais, como pretendemos mostrar: organizando e tecendo os apoios políticos que viabilizaram a aprovação do projeto no Legislativo, bem como através da busca pelo apoio técnico que sanaria todas as dúvidas surgidas no decorrer do processo, apontando soluções e mobilizando uma rede de contatos e informações com sucesso. Por fim, apontamos para os desafios ainda por vir, bem como tecemos considerações gerais para enfrentá-los.
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Referências
AIRES, Renan Felinto de Farias et al. Escolas de governo: o panorama brasileiro. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 4, pp. 1007-1027, ago. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122014000400010&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 18 fev. 2021.
CAPELLA, A. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. In: HOCHMANN, G. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007.
COSTA, André Galindo da. A cooperação entre a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Monografia (Especialização em Gestão Pública Municipal). Unifesp, 2015.
FARIA, Carlos. A multidisciplinaridade no estudo das políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos de (org.). A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Editora Unesp, 2013.
FREY, Klaus. Governança interativa: uma concepção para compreender a gestão pública interativa? Política & Sociedade, n. 5, out. 2004, pp. 119-138.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas, 21, pp. 211-259, 2000.
GOTTEMS, Leila Bernarda Donato; MAIA PIRES, Maria Raquel Gomes; CALMON, Paulo Carlos Du Pin; ALVES, Elioenai Dornelles. O modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon na análise de políticas de saúde: aplicabilidades, contribuições e limites. Revista Saúde Soc. São Paulo, v. 22, n. 2, pp. 511-520, 2013.
KINGDON, J. Como chegar a hora de uma ideia? In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. Políticas Públicas: coletânea, volume 1. Brasília: Enap, 2007.
MAIRIPORÃ. Lei no 288, de 26 de agosto de 2020. Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Mairiporã. Diário Oficial da Cidade de Mairiporã, SP. Disponível em: http://mairipora.sp.leg.br/site-antigo/digitalizacao/doc_legis_proj/2020/PLE/PLE0288_2020.pdf. Acesso em: 18 fev. 2021.
MULLER, Pierre; SUREL, Yves. A análise das políticas públicas. Pelotas: Educat, 2002.
SALISBURY, Robert. “Interest Groups”. In: POLSBY, N.; GREENSTEIN, F. (org.). Handbook of Political Science, Vol. 4. Boston: Addison-Wesley Publishing Co, 1975.
SABATIER, P.; WEIBLE, C. The advocacy coalition framework: innovations and clarifications. In: SABATIER, P. (org.). Theories of the policy process. Cambridge: Westview, 2007.
SÃO PAULO (Cidade). Lei no 15.506, de 13 de dezembro de 2011. Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as leis no 13.637 e 13.638, de 4 de setembro de 2003, e lei no 14.381, de 7 de maio de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 15 dez. 2011, pp. 93-94, c. 4, 1-2.
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